Notícias

É cada vez mais comum que pessoas se mudem para apartamentos. Entretanto, a adaptação à nova vida em condomínio gera alguns problemas, dentre os quais se destaca a presença de animais de estimação, um grande motivo de controvérsia entre os vizinhos. Em virtude disso al...

Em recente julgado (Recurso Especial n. 1564030), o Superior Tribunal de Justiça reafirmou o posicionamento de que nenhum morador pode ser privado do uso das áreas coletivas do condomínio por estar com suas taxas condominiais em atraso. O relator, Ministro Bellizze, af...

É muito comum que proprietários de grandes glebas as transformem em loteamentos, no intuito de valorizar o metro quadrado do terreno e vende-lo mais facilmente. Contudo, a legislação vigente, em especial a Lei Federal n. 6.766/79 e as leis municipais urbanísticas, impõ...

​​O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, cuja competência abrange os estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná, decidiu recentemente que a Caixa Econômica Federal deve devolver a cliente a diferença entre o valor de avaliação do imóvel executado em virtu...

Desde o ano passado entrou em vigor a Lei Federal 13.146/15, também conhecida como o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Porém, a partir de então surgiu uma série de controvérsias quanto à sua aplicação, em especial por parte daqueles que precisariam se adaptar para tr...

O Superior Tribunal de Justiça condenou a concessionária Autopista Litoral Sul e o Dnit a indenizarem os danos morais e estéticos sofridos por umamotociclista que ficou tetraplégicaapós acidente causado pela má sinalização de trecho em obras sob responsabilidade das ré...

Com a crise econômica em curso o aluguel se torna uma alternativa cada vez mais atrativa aos consumidores do mercado imobiliário. O preço dos imóveis subiu muito ao longo dos últimos anos, de modo que diversas vezes se tornaram exorbitantes frente aos benefícios de ser...

​​Embora seja comum a existência de pequenas variações entre as taxas de juros oferecidas por diferentes instituições bancárias para cada forma de empréstimo, o destoamento desproporcional pode ser considerado abusivo e, consequentemente, anulado. Assim, o Superior Tri...

Em decisão da 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a rede social facebook foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 10.000,00 por danos morais a uma mulher que teve fotos expostas em perfil falso no referido site (Apelação Cível n. 2016.0061...

A justiça catarinense condenou uma seguradora a honrar as apólices de seguro de um apartamento danificado por fogo (Apelação Cível 2015.059810-9). Em sua defesa, a empresa argumentou que não deveria cobrir os danos provocados pelo incêndio até o limite estipulado no co...

Please reload