Notícias

03/06/2016

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (Apelação Cível n.2014.01.1.154659-7), confirmando decisão de primeiro grau, por unanimidade,condenou o Distrito Federal a pagar R$ 20.000,00, por danos morais, a um paciente da rede pública de s...

29/04/2016

Entendeu recentemente o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por meio da sua 2ª Câmara de Direito público, que o passageiro de empresa aérea que tem pertences não declarados subtraídos de sua bagagem não tem direito ao ressarcimento. O relator do processo em questão...

04/02/2016

Diante da recorrente prática dos planos de saúde de impor limitações temporais às internações hospitalares de segurados, o Superior Tribunal de Justiça criou a Súmula n. 302: "É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar...

13/01/2016

Sentença da 4ª Vara Cível de Taguatinga no processo n. 2014.07.1.033072-2 garantiu a um consumidor o direito de devolver veículo, já que não teve um defeito ocorrido dentro da garantia reparado em 30 dias. De tal forma, a montadora e a concessionária seriam obrigadas a...

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