Em recente julgamento realizado pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi considerada abusiva a cláusula que impõe ao...

Embora seja muito corriqueira a prática, poucos atentam para o fato de que emprestar um veículo a uma pessoa que não possua habilitação...

Diante da recorrente prática dos planos de saúde de impor limitações temporais às internações hospitalares de segurados, o Superior...