Decisão do STJ traz maior segurança para o mercado imobiliário em Florianópolis, incentivando invest
Comentário contra político em rede social e suas curtidas podem gerar indenização ao ofendido
Má conservação do condomínio gera direito a indenização de condôminos
Bem de família pode ser penhorado em execução de aluguéis?
Regimento interno de condomínio pode proibir animais de estimação?
Segundo STJ, cobrança da taxa Sati é ilegal e consumidor tem direito ao reembolso
É proibida a privação do uso da área coletiva de condomínio por morador inadimplente, entende o STJ
Município é responsável por regularização de loteamentos ilegais
Banco deve reembolsar ex-proprietário pelo lucro obtido com a adjudicação de imóvel dado como garant
STJ concede indenização de 450 salários mínimos a vítima de acidente causado por sinalização ruim